domingo, 26 de julho de 2009

CONMETRO

O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é um colegiado interministerial que exerce a função de órgão normativo do Sinmetro e que tem o Inmetro como sua secretaria executiva. Integram o Conmetro os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Ciência e Tecnologia; da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; das Relações Exteriores; da Justiça; da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento; da Defesa; o Presidente do Inmetro e os Presidentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Confederação Nacional da Indústria - CNI, da Confederação Nacional do Comércio - CNC e do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC.

Compete ao Conmetro:

Formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e dos consumidores;

Assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional;

Estimular as atividades de normalização voluntária no país;

Estabelecer regulamentos técnicos referentes a materiais e produtos industriais;

Fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais;

Fixar critérios e procedimentos para aplicação das penalidades nos casos de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes;

Coordernar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação da qualidade.

Com vistas a oferecer ao Conmetro o adequado assessoramento técnico, foram criados os seguintes comitês assessores:

Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC)
Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM)
Comitê Brasileiro de Normalização (CBN)
Comitê Brasileiro de Regulamentação (CBR)
Comitê de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC)
Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB)

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