sábado, 11 de julho de 2009

Legislação Complementar para INSALUBRIDADE


Artigo 7º, XXII e XXIII, da Constituição Federal
O Decreto nº 2.657, de 3 de julho de 1998, promulga a Convenção nº 170 da OIT
O Decreto nº 4.085, de 15 de janeiro de 2002, a Convenção nº 174 da OIT
A Norma Regulamentadora nº 15, dispõe sobre atividades e operações insalubres

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