domingo, 19 de julho de 2009

NR/15- ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES


Avaliação Qualitativa: Laudo de Inspeção realizada no local de trabalho. {Portaria n.º 3214/78 do MTE – NR/15 – anexo n.º 9, Limites de tolerância para exposição ao frio}

"As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho".

Portanto, esta portaria não fixa temperaturas limites para a caracterização da insalubridade, deixando a critério técnico do perito, quando da sua inspeção no local de trabalho.

O critério adotado pela Fundacentro embasado em estudos e pesquisas bastante diversificados, tanto de âmbito nacional como internacional, é aquele que considera insalubre uma atividade ou operação quando esta for executada em desacordo com a tabela que segue. Esta tabela relaciona as faixas de temperaturas com tempos máximos de exposição.

A tabela fixa o tempo máximo de trabalho permitido a cada faixa de temperatura, desde que alternado com recuperação térmica em local fora do ambiente considerado frio.
Limites de tempo para exposição a baixas temperaturas para pessoas adequadamente vestidas para exposição ao frio.