sábado, 28 de novembro de 2009

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção

A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com
menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada.


A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinquenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.

A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores.

As empresas que possuam equipes de trabalho itinerantes deverão considerar como estabelecimento a sede
da equipe.

As subempreiteiras que pelo número de empregados não se enquadrarem participarão
com, no mínimo 1 (um) representante das reuniões, do curso da CIPA e das inspeções realizadas pela CIPA da contratante.

Aplicam-se às empresas da indústria da construção as demais disposições previstas na NR 5, naquilo em que não conflitar com o disposto neste item.

Nenhum comentário: