domingo, 29 de novembro de 2009

Disposições Finais

Devem ser colocados, em lugar visível para os trabalhadores, cartazes alusivos à prevenção de acidentes e
doenças de trabalho.

É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores por meio de bebedouros de jato inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condições, na proporção de 1 (um) para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração.

O disposto neste subitem deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro, não haja
deslocamento superior a 100 (cem) metros, no plano horizontal e 15 (quinze) metros no plano vertical.

Na impossibilidade de instalação de bebedouro dentro dos limites referidos no subitem anterior, as
empresas devem garantir, nos postos de trabalho, suprimento de água potável, filtrada e fresca fornecida em
recipientes portáteis hermeticamente fechados, confeccionados em material apropriado, sendo proibido o uso de copos coletivos.

Em regiões do país ou estações do ano de clima quente deve ser garantido o fornecimento de água
refrigerada.

A área do canteiro de obra deve ser dotada de iluminação externa adequada.

Nos canteiros de obras, inclusive nas áreas de vivência, deve ser previsto escoamento de águas pluviais.

Nas áreas de vivência dotadas de alojamento, deve ser solicitada à concessionária local a instalação de um
telefone comunitário ou público.

É obrigatório o fornecimento gratuito pelo empregador de vestimenta de trabalho e sua reposição, quando
danificada.

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