terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Cabe ao empregador rural ou equiparado:

a) convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da CIPATR;

b) conceder aos componentes da CIPATR os meios necessários ao desempenho de suas atribuições;
 
c) estudar as recomendações e determinar a adoção das medidas necessárias, mantendo a CIPATR informada;

d) promover para todos os membros da CIPATR, em horário de expediente normal do estabelecimento rural, treinamento sobre prevenção de acidentes de trabalho.

Cabe aos trabalhadores indicar à CIPATR situações de risco e apresentar sugestões para a melhoria das
condições de trabalho.

A CIPATR reunir-se-á uma vez por mês, ordinariamente, em local apropriado e em horário normal de
expediente, obedecendo ao calendário anual.


Em caso de acidentes com conseqüências de maior gravidade ou prejuízo de grande monta, a CIPATR se

reunirá em caráter extraordinário, com a presença do responsável pelo setor em que ocorreu o acidente, no máximo até cinco dias após a ocorrência.

Quando o empregador rural ou equiparado contratar empreiteiras, a CIPATR da empresa contratante deve, em conjunto com a contratada, definir mecanismos de integração e participação de todos os trabalhadores em relação às decisões da referida comissão.

Os membros da CIPATR não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

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