domingo, 4 de julho de 2010

Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho

DOU de 04-10-1996

O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a Norma Regulamentadora n.º 7 (NR 7), intitulada Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, aprovada pela Portaria SSST n.º 24, de 29-12-
94, publicada no DOU do dia 30-12-94, Seção 1, páginas 21.278 a 21.280, e alterada em parte pela
Portaria SSST n.º 8, de 8-5-96, publicada no DOU do dia 9-5-96, Seção 1, páginas 7.876/7.877,
republicada no DOU do dia 13-5-96, Seção 1, página 8.202, tem sido objeto de questionamentos,
conseqüentes, em grande parte, da não compreensão de seu texto, resolve expedir a presente Nota
Técnica, visando orientar os profissionais ligados à área de segurança e saúde no trabalho, quanto à
adequada operacionalização do programa de Controle Médico de Saúde Operacional - PCMSO,
objeto da Norma Regulamentadora n.º 7.

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