domingo, 30 de setembro de 2012

Pare de fumar!!

1. O que é tabagismo?

Tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde uma doença pois a nicotina que o cigarro contém causa dependência e provoca alterações físicas, emocionais e comportamentais na pessoa que fuma. Assim, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças, o tabagismo foi catalogado como “uma desordem mental e de comportamento, decorrente da síndrome de abstinência à nicotina” (CID10 F17.2). Além disso, o cigarro é uma droga que contém mais de 4700 substâncias químicas, 60 cancerígenas, e está associado a diversos tipos de doenças.


2. Como eu sei se sou dependente do cigarro?


Existem várias situações que demonstram se uma pessoa é dependente ou não: se você fizer uso do cigarro e não tiver controle sobre ele; se ao longo do tempo precisar de quantidades cada vez maiores do cigarro; se persistir no uso mesmo sabendo das conseqüências nocivas; se perder muito tempo na obtenção do cigarro deixando outras coisas de lado; se tiver períodos de vontade de fumar que você considera incontroláveis; se tiver sintomas de abstinência ao tentar parar de fumar.


3. Quais são as doenças causadas pelo fumo?


Foram já listadas mais de 50 tipos de doenças tabaco-relacionadas, destacando-se as doenças cardiovasculares, pulmonares e vários tipos de câncer. É preciso ressaltar que, ao circular pela corrente sanguínea, as substâncias tóxicas do cigarro podem atingir todo o organismo.

4. E adianta parar de fumar se já estou doente ou fumo há muito tempo?


Certamente que sim. Ao parar de fumar você permite a seu organismo recuperar-se dos danos causados pelo cigarro; em caso de doenças já instaladas, evita sua progressão e melhora sua qualidade de vida.


5. Existe tratamento para parar de fumar?


Sim, hoje contamos com diversas opções de tratamento para o tabagismo, que vêm se mostrando muito úteis para auxiliar o fumante no processo de abandono do cigarro. Podem ser utilizadas separadamente ou combinadas, e incluem:
medicamentos específicos que atuam sobre a vontade de fumar
terapia de reposição nicotínica (TRN) através de gomas de mascar, adesivos transdérmicos, spray nasal e inalante em aerossol
terapia cognitivo comportamental, com foco na cessação do tabagismo


6. Estes métodos de tratamento estão disponíveis no Brasil?

Sim, com exceção do spray nasal e inalante em aerossol.

7. Qual o mais eficaz?


A associação de recursos terapêuticos têm se mostrado o método mais eficaz para o tratamento, ou seja, combinar a terapia cognitivo comportamental com TRN e medicamentos eleva as possibilidades de sucesso no tratamento, mas cada caso deve ser avaliado individualmente.

8. Quando o fumante deve procurar ajuda?


Quando ele sente vontade de parar de fumar, não consegue ou teme não conseguir parar sozinho, independente do número de cigarros que consome. É também indicado quando já tentou outras vezes sem sucesso e quer abandonar o tabagismo.


9. Como estimular um fumante a se tratar?


É importante sensibilizá-lo quanto aos problemas relacionados ao cigarro para que ele mesmo opte por parar de fumar e busque tratamento se necessário. Alguns estímulos externos podem ajudar nesta decisão, como orientação médica, apoio familiar, restrição à publicidade do tabaco e divulgação ampla de seus malefícios, restrições legais quanto ao fumo em ambientes coletivos, mas é fundamental também o estímulo interno, ou seja, a determinação do indivíduo em mudar. Atitudes muito críticas, depreciativas ou cobranças mostram-se ineficazes.


10. Devo participar de um grupo ou fazer tratamento individual?


O tratamento em grupo tem sido muito utilizado pois o apoio mútuo e a troca auxiliam no processo de abandono do cigarro, mas ambos os casos são válidos e trazem bons resultados. Você pode optar ou decidir isto junto ao terapeuta que irá acompanhá-lo.

11. Há risco de ficar dependente se usar algum medicamento para parar de fumar?

Não, não há risco de dependência mas é necessária orientação médica quanto à indicação, uso adequado e possíveis restrições.


12. Quero parar mas tenho medo de não conseguir: o que fazer?


Toda mudança de comportamento gera medo. Saiba que é muito comum o fumante apresentar esta ambivalência, isto é, uma alternância entre o desejo de parar e ao mesmo tempo dúvidas ou temores. O que importa é que você tente, dê-se esta chance.


13. E se eu não conseguir, ou até parar e recair, quer dizer que sou incapaz ou fraco?


De forma alguma. A dependência ao tabaco é complexa e poderosa e portanto parar de fumar é uma conquista que pode levar tempo para algumas pessoas. Ao contrário do que se pode pensar, a cada nova tentativa aumentam as possibilidades de sucesso, por isso o importante é não desistir. Caso não consiga você pode tentar novamente.


14. Será que vou engordar se parar de fumar?


Não é raro que as pessoas engordem por alterações metabólicas após parar de fumar, em média entre 2 e 4kg; este ganho de peso tende a regredir e se normalizar após 6 meses sem fumar. Ansiedade, alterações na olfação, paladar e sedentarismo podem contribuir para um ganho de peso maior, mas este pode ser evitado mediante orientação adequada.


15. Posso fumar cachimbo ou charuto ao invés do cigarro?


Não, pois estes produtos também contêm substâncias nocivas ao organismo e meio ambiente. Sabe-se que as pessoas que fumam cachimbo ou charutos podem ter uma possibilidade maior de ter câncer de boca e língua, pois ambos não possuem filtro e a fumaça fica por algum tempo na boca.


16. É verdade que mesmo não sendo fumante posso ser prejudicado pela fumaça do cigarro?


Sim, são comprovados os prejuízos à saúde do chamado fumante passivo; quanto mais próximo e constante o contato com a fumaça do cigarro, maior o risco de desenvolver doenças tabaco-relacionadas. Evite ao máximo ficar perto de tabagistas quando estão fumando e saiba que por lei é proibido fumar em locais fechados*.

sábado, 29 de setembro de 2012

Prontuário da Instalação - NR 20


O Prontuário da instalação deve ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constituído pela seguinte documentação:


a) Projeto da Instalação;
b) Procedimentos Operacionais;
c) Plano de Inspeção e Manutenção;
d) Análise de Riscos;
e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas;
f) Certificados de capacitação dos trabalhadores;
g) Análise de Acidentes;
h) Plano de Resposta a Emergências.

O Prontuário das instalações classe I devem conter um índice e ser constituído em documento único.


Os documentos do Prontuário das instalações classes II ou III podem estar separados, desde que seja mencionado no índice a localização destes na empresa e o respectivo responsável.


O Prontuário da Instalação deve estar disponível às autoridades competentes, bem como para consulta aos
trabalhadores e seus representantes.


As análises de riscos devem estar disponíveis para consulta aos trabalhadores e seus representantes, exceto nos aspectos ou partes que envolvam informações comerciais confidenciais.


Quando em uma atividade de extração, produção, armazenamento, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis for caracterizada situação de risco grave e iminente aos trabalhadores, o empregador deve adotar as medidas necessárias para a interrupção e a correção da situação.


Os trabalhadores, com base em sua capacitação e experiência, devem interromper suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.


Os tanques, vasos e tubulações que armazenem/transportam inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser
identificados e sinalizados conforme a Norma Regulamentadora n.º 26.


Nas operações de soldagem e corte a quente com utilizações de gases inflamáveis, as mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico.








Tanque de líquidos inflamáveis

Tanque de líquidos inflamáveis no interior de edifícios

Os tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis somente poderão ser instalados no interior dos edifícios sob a forma de tanque enterrado e destinados somente a óleo diesel.


Excetuam-se da aplicação os tanques de superfície que armazenem óleo diesel destinados à
alimentação de motores utilizados para a geração de energia elétrica em situações de emergência ou para o funcionamento das bombas de pressurização da rede de água para combate a incêndios, nos casos em que seja comprovada a impossibilidade de instalá-lo enterrado ou fora da projeção horizontal do edifício.


A instalação do tanque no interior do edifício deve ser precedida de Projeto e de Análise Preliminar de
Perigos/Riscos (APP/APR), ambos elaborados por profissional habilitado, contemplando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentações pertinentes, e deve obedecer aos seguintes critérios:


a) localizar-se no pavimento térreo, subsolo ou pilotis, em área exclusivamente destinada para tal fim;
b) deve dispor de sistema de contenção de vazamentos:
c) deve conter até 3 tanques separados entre si e do restante da edificação por paredes resistentes ao fogo por no mínimo 2 horas e porta do tipo corta-fogo;
d) possuir volume total de armazenagem de no máximo 3.000 litros, em cada tanque;
e) possuir aprovação pela autoridade competente;
f) os tanques devem ser metálicos;
g) possuir sistemas automáticos de detecção e combate a incêndios, bem como saídas de emergência dimensionadas conforme normas técnicas;
h) os tanques devem estar localizados de forma a não bloquear, em caso de emergência, o acesso às saídas de emergência e aos sistemas de segurança contra incêndio;
i) os tanques devem ser protegidos contra vibração, danos físicos e da proximidade de equipamentos ou dutos geradores de calor;
j) a estrutura da edificação deve ser protegida para suportar um eventual incêndio originado nos locais que abrigam os tanques;
k) devem ser adotadas as medidas necessárias para garantir a ventilação dos tanques para alívio de pressão, bem como para a operação segura de abastecimento e destinação dos gases produzidos pelos motores à combustão.


O responsável pela segurança do edifício deve designar responsável técnico pela instalação, operação, inspeção e manutenção, bem como pela supervisão dos procedimentos de segurança no processo de abastecimento do tanque.

Desativação da instalação


Cessadas as atividades da instalação, o empregador deve adotar os procedimentos necessários para a sua
desativação.


No processo de desativação das instalações de extração, produção, armazenagem, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, devem ser observados os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.






NR 20 - Comunicação de Ocorrências


O empregador deve comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis que tenha como consequência qualquer das possibilidades a seguir:

a) morte de trabalhador(es);
b) ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras de 2º ou 3º grau, que implicaram em necessidade de internação hospitalar;
c) acionamento do plano de resposta a emergências que tenha requerido medidas de intervenção e controle.


A comunicação deve ser encaminhada até o segundo dia útil após a ocorrência e deve conter:

a) Nome da empresa, endereço, local, data e hora da ocorrência;
b) Descrição da ocorrência, incluindo informações sobre os inflamáveis, líquidos combustíveis e outros produtos envolvidos;
c) Nome e função da vítima;
d) Procedimentos de investigação adotados;
e) Consequências;
f) Medidas emergenciais adotadas.


A comunicação pode ser feita por ofício ou meio eletrônico ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento e ao setor de segurança e saúde do trabalho do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.


O empregador deve elaborar relatório de investigação e análise da ocorrência, contendo as causas básicas e medidas preventivas adotadas, e mantê-lo no local de trabalho a disposição da autoridade competente, dos trabalhadores e seus representantes.

Contratante e Contratadas

A contratante e as contratadas são solidariamente responsáveis pelo cumprimento desta Norma Regulamentadora.

Das responsabilidades da Contratante.


Os requisitos de segurança e saúde no trabalho adotados para os empregados das contratadas devem ser, no mínimo, equivalentes aos aplicados para os empregados da contratante.


A empresa contratante, visando atender ao previsto nesta NR, deve verificar e avaliar o desempenho em segurança e saúde no trabalho nos serviços contratados.


Cabe à contratante informar às contratadas e a seus empregados os riscos existentes no ambiente de trabalho e as respectivas medidas de segurança e de resposta a emergências a serem adotadas.

Da Responsabilidade das Contratadas


A empresa contratada deve cumprir os requisitos de segurança e saúde no trabalho especificados pela contratante, por esta e pelas demais Normas Regulamentadoras.


A empresa contratada deve assegurar a participação dos seus empregados nas capacitações em segurança e saúde no trabalho promovidas pela contratante, assim como deve providenciar outras capacitações específicas que se façam necessárias.








Plano de Resposta a Emergências da Instalação - NR 20


O empregador deve elaborar e implementar plano de resposta a emergências que contemple ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos ou derramamentos de inflamáveis e líquidos combustíveis, incêndios ou explosões.


O plano de resposta a emergências das instalações classe I, II e III deve ser elaborado considerando as características e a complexidade da instalação e conter, no mínimo:

a) nome e função do(s) responsável(eis) técnico(s) pela elaboração e revisão do plano;
b) nome e função do responsável pelo gerenciamento, coordenação e implementação do plano;
c) designação dos integrantes da equipe de emergência, responsáveis pela execução de cada ação e seus respectivos substitutos;
d) estabelecimento dos possíveis cenários de emergências, com base nas análises de riscos;
e) descrição dos recursos necessários para resposta a cada cenário contemplado;
f) descrição dos meios de comunicação;
g) procedimentos de resposta à emergência para cada cenário contemplado;
h) procedimentos para comunicação e acionamento das autoridades públicas e desencadeamento da ajuda mútua, caso exista;
i) procedimentos para orientação de visitantes, quanto aos riscos existentes e como proceder em situações de emergência;
j) cronograma, metodologia e registros de realização de exercícios simulados.


Nos casos em que os resultados das análises de riscos indiquem a possibilidade de ocorrência de um acidente cujas consequências ultrapassem os limites da instalação, o empregador deve incorporar no plano de emergência ações que visem à proteção da comunidade circunvizinha, estabelecendo mecanismos de comunicação e alerta, de isolamento da área atingida e de acionamento das autoridades públicas.


O plano de resposta a emergências deve ser avaliado após a realização de exercícios simulados e/ou na ocorrência de situações reais, com o objetivo de testar a sua eficácia, detectar possíveis falhas e proceder aos ajustes necessários.


Os exercícios simulados devem ser realizados durante o horário de trabalho, com periodicidade, no mínimo, anual, podendo ser reduzida em função das falhas detectadas ou se assim recomendar a análise de riscos.


Os trabalhadores na empresa devem estar envolvidos nos exercícios simulados, que devem retratar, o mais
fielmente possível, a rotina de trabalho.

O empregador deve estabelecer critérios para avaliação dos resultados dos exercícios simulados.


Os integrantes da equipe de resposta a emergências devem ser submetidos a exames médicos específicos para a função que irão desempenhar, conforme estabelece a Norma Regulamentadora n.º 7, incluindo os fatores de riscos psicossociais, com a emissão do respectivo atestado de saúde ocupacional.


A participação do trabalhador nas equipes de resposta a emergências é voluntária, salvo nos casos em que a
natureza da função assim o determine.







NR 20 - Controle de fontes de ignição


Todas as instalações elétricas e equipamentos elétricos fixos, móveis e portáteis, equipamentos de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificadas, assim como os equipamentos de controle de descargas atmosféricas, devem estar em conformidade com a Norma Regulamentadora n.º 10.


O empregador deve implementar medidas específicas para controle da geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática em áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis.


Os trabalhos envolvendo o uso de equipamentos que possam gerar chamas, calor ou centelhas, nas áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis, devem ser precedidos de permissão de trabalho.


O empregador deve sinalizar a proibição do uso de fontes de ignição nas áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis.


Os veículos que circulem nas áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis devem possuir características apropriadas ao local e ser mantidos em perfeito estado de conservação.





Prevenção - NR 20

Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas

O empregador deve elaborar plano que contemple a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e, nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, a identificação das fontes de emissões fugitivas.


O plano deve contemplar todos os meios e ações necessárias para minimizar os riscos de ocorrência de vazamento, derramamento, incêndio e explosão, bem como para reduzir suas consequências em caso de falha nos sistemas de prevenção e controle.


Para emissões fugitivas, após a identificação das fontes nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, o plano deve incluir ações para minimização dos riscos, de acordo com viabilidade técnica.


O plano deve ser revisado:
a) por recomendações das inspeções de segurança e/ou da análise de riscos;
b) quando ocorrerem modificações significativas nas instalações;
c) quando da ocorrência de vazamentos, derramamentos, incêndios e/ou explosões.


Os sistemas de prevenção e controle devem ser adequados aos perigos/riscos dos inflamáveis e líquidos
combustíveis.


Os tanques que armazenam líquidos inflamáveis e combustíveis devem possuir sistemas de contenção de
vazamentos ou derramamentos, dimensionados e construídos de acordo com as normas técnicas nacionais.


No caso de bacias de contenção, é vedado o armazenamento de materiais, recipientes e similares em seu interior, exceto nas atividades de manutenção e inspeção.






Capacitação dos trabalhadores - NR 20


Toda capacitação prevista nesta NR deve ser realizada a cargo e custo do empregador e durante o expediente normal da empresa.


Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e não adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem receber informações sobre os perigos, riscos e sobre procedimentos para situações de emergências.


Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, mas não mantêm contato direto com o processo ou processamento, devem realizar o curso de Integração.


Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades específicas, pontuais e de curta duração, devem realizar curso Básico.


Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II e III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de manutenção e inspeção, devem realizar curso Intermediário.


Os trabalhadores que laboram em instalações classe I, adentram na área ou local de extração, produção,
armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e atendimento a emergências, devem realizar curso Intermediário.


Os trabalhadores que laboram em instalações classe II, adentram na área ou local de extração, produção,
armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e atendimento a emergências, devem realizar curso Avançado I.


Os trabalhadores que laboram em instalações classe III, adentram na área ou local de extração, produção,
armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e atendimento a emergências, devem realizar curso Avançado II.


Os profissionais de segurança e saúde no trabalho que laboram em instalações classes II e III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento devem realizar o curso Específico.


O trabalhador deve participar de curso de Atualização, cujo conteúdo será estabelecido pelo empregador e com a seguinte periodicidade:

a) curso Básico: a cada 3 anos com carga horária de 4 horas;
b) curso Intermediário: a cada 2 anos com carga horária de 4 horas;
c) cursos Avançado I e II: a cada ano com carga horária de 4 horas.


Deve ser realizado, de imediato, curso de Atualização para os trabalhadores envolvidos no processo ou processamento, onde:

a) ocorrer modificação significativa;
b) ocorrer morte de trabalhador;
c) ocorrerem ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras de 2º ou 3º grau, que implicaram em necessidade de internação hospitalar;
d) o histórico de acidentes e/ou incidentes assim o exigir.










Inspeção em Segurança - NR 20


As instalações classes I, II e III para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser periodicamente inspecionadas com enfoque na segurança e saúde no ambiente de trabalho.


Deve ser elaborado, em articulação com a CIPA, um cronograma de inspeções em segurança e saúde no ambiente de trabalho, de acordo com os riscos das atividades e operações desenvolvidas.


As inspeções devem ser documentadas e as respectivas recomendações implementadas, com estabelecimento de prazos e de responsáveis pela sua execução.

A não implementação da recomendação no prazo definido deve ser justificada e documentada.

Os relatórios de inspeção devem ficar disponíveis às autoridades competentes e aos trabalhadores.

Análise de Riscos


Nas instalações classes I, II e III, o empregador deve elaborar e documentar as análises de riscos das operações que envolvam processo ou processamento nas atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e de líquidos combustíveis.


As análises de riscos da instalação devem ser estruturadas com base em metodologias apropriadas, escolhidas em função dos propósitos da análise, das características e complexidade da instalação.

As análises de riscos devem ser coordenadas por profissional habilitado.


As análises de riscos devem ser elaboradas por equipe multidisciplinar, com conhecimento na aplicação das
metodologias, dos riscos e da instalação, com participação de, no mínimo, um trabalhador com experiência na instalação, ou em parte desta, que é objeto da análise.

Nas instalações classe I, deve ser elaborada Análise Preliminar de Perigos/Riscos (APP/APR).


Nas instalações classes II e III, devem ser utilizadas metodologias de análise definidas pelo profissional habilitado, devendo a escolha levar em consideração os riscos, as características e complexidade da instalação.


O profissional habilitado deve fundamentar tecnicamente e registrar na própria análise a escolha da metodologia utilizada.


As análises de riscos devem ser revisadas:
a) na periodicidade estabelecida para as renovações da licença de operação da instalação;
b) no prazo recomendado pela própria análise;
c) caso ocorram modificações significativas no processo ou processamento;
d) por solicitação do SESMT ou da CIPA;
e) por recomendação decorrente da análise de acidentes ou incidentes relacionados ao processo ou processamento;
f) quando o histórico de acidentes e incidentes assim o exigir.


O empregador deve implementar as recomendações resultantes das análises de riscos, com definição de prazos e de responsáveis pela execução.

A não implementação das recomendações nos prazos definidos deve ser justificada e documentada.


As análises de riscos devem estar articuladas com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da instalação.










NR 20 - Manutenção e Inspeção das Instalações


As instalações classes I, II e III para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem possuir plano de inspeção e manutenção devidamente documentado.


O plano de inspeção e manutenção deve abranger, no mínimo:

a) equipamentos, máquinas, tubulações e acessórios, instrumentos;
b) tipos de intervenção;
c) procedimentos de inspeção e manutenção;
d) cronograma anual;
e) identificação dos responsáveis;
f) especialidade e capacitação do pessoal de inspeção e manutenção;
g) procedimentos específicos de segurança e saúde;
h) sistemas e equipamentos de proteção coletiva e individual.


Os planos devem ser periodicamente revisados e atualizados, considerando o previsto nas Normas
Regulamentadoras, nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, nos manuais de inspeção, bem como nos manuais fornecidos pelos fabricantes.


Todos os manuais devem ser disponibilizados em língua portuguesa.

A fixação da periodicidade das inspeções e das intervenções de manutenção deve considerar:

a) o previsto nas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais;
b) as recomendações do fabricante, em especial dos itens críticos à segurança e saúde do trabalhador;
c) as recomendações dos relatórios de inspeções de segurança e de análise de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados pela CIPA ou SESMT;
d) as recomendações decorrentes das análises de riscos;
e) a existência de condições ambientais agressivas.


O plano de inspeção e manutenção e suas respectivas atividades devem ser documentados em formulário próprio ou sistema informatizado.


As atividades de inspeção e manutenção devem ser realizadas por trabalhadores capacitados e com apropriada supervisão.


As recomendações decorrentes das inspeções e manutenções devem ser registradas e implementadas, com a determinação de prazos e de responsáveis pela execução.

A não implementação da recomendação no prazo definido deve ser justificada e documentada.


Deve ser elaborada permissão de trabalho para atividades não rotineiras de intervenção nos equipamentos, baseada em análise de risco, nos trabalhos:

a) que possam gerar chamas, calor, centelhas ou ainda que envolvam o seu uso;
b) em espaços confinados, conforme Norma Regulamentadora n.º 33;
c) envolvendo isolamento de equipamentos e bloqueio/etiquetagem;
d) em locais elevados com risco de queda;
e) com equipamentos elétricos, conforme Norma Regulamentadora n.º 10;
f) cujas boas práticas de segurança e saúde recomendem.

As atividades rotineiras de inspeção e manutenção devem ser precedidas de instrução de trabalho.


O planejamento e a execução de paradas para manutenção de uma instalação devem incorporar os aspectos relativos à segurança e saúde no trabalho.








Segurança Operacional - NR 20


O empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgar e manter atualizados procedimentos operacionais que contemplem aspectos de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as especificações do projeto das instalações classes I, II e III e com as recomendações das análises de riscos.


Nas instalações industriais classes II e III, com unidades de processo, os procedimentos devem possuir instruções claras para o desenvolvimento de atividades em cada uma das seguintes fases:


a) pré-operação;
b) operação normal;
c) operação temporária;
d) operação em emergência;
e) parada normal;
f) parada de emergência;
g) operação pós-emergência.


Os procedimentos operacionais devem ser revisados e/ou atualizados, no máximo
trienalmente para instalações classes I e II e quinquenalmente para instalações classe III ou em uma das seguintes situações:

a) recomendações decorrentes do sistema de gestão de mudanças;
b) recomendações decorrentes das análises de riscos;
c) modificações ou ampliações da instalação;
d) recomendações decorrentes das análises de acidentes e/ou incidentes nos trabalhos relacionados com inflamáveis e líquidos combustíveis;
e) solicitações da CIPA ou SESMT.


Nas operações de transferência de inflamáveis, enchimento de recipientes ou de tanques, devem ser adotados procedimentos para:

a) eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis;
b) controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática.


No processo de transferência de inflamáveis e líquidos combustíveis, deve-se implementar medidas de controle operacional e/ou de engenharia das emissões fugitivas, emanadas durante a carga e descarga de tanques fixos e de veículos transportadores, para a eliminação ou minimização dessas emissões.


Na operação com inflamáveis e líquidos combustíveis, em instalações de processo contínuo de produção e de Classe III, o empregador deve dimensionar o efetivo de trabalhadores suficiente para a realização das tarefas operacionais com segurança.

Os critérios e parâmetros adotados para o dimensionamento do efetivo de trabalhadores devem estar documentados.






Segurança na Construção e Montagem - NR 20


A construção e montagem das instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem observar as especificações previstas no projeto, bem como nas Normas Regulamentadoras e nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais.


As inspeções e os testes realizados na fase de construção e montagem e no comissionamento devem ser
documentados de acordo com o previsto nas Normas Regulamentadoras, nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, e nos manuais de fabricação dos equipamentos e máquinas.


Os equipamentos e as instalações devem ser identificados e sinalizados, de acordo com o previsto pelas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais.




Projeto da Instalação


As instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser projetadas considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, convenções e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.

No projeto das instalações classes II e III devem constar, no mínimo, e em língua portuguesa:


a) descrição das instalações e seus respectivos processos através do manual de operações;
b) planta geral de locação das instalações;
c) características e informações de segurança, saúde e meio ambiente relativas aos inflamáveis e líquidos combustíveis, constantes nas fichas com dados de segurança de produtos químicos, de matérias primas, materiais de consumo e produtos acabados;
d) fluxograma de processo;
e) especificação técnica dos equipamentos, máquinas e acessórios críticos em termos de segurança e saúde no trabalho estabelecidos pela análise de riscos;
f) plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação;
g) identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e instalações elétricas;
h) medidas intrínsecas de segurança identificadas na análise de riscos do projeto.


No projeto, devem ser observadas as distâncias de segurança entre instalações, edificações, tanques, máquinas, equipamentos, áreas de movimentação e fluxo, vias de circulação interna, bem como dos limites da propriedade em relação a áreas circunvizinhas e vias públicas, estabelecidas em normas técnicas nacionais.


O projeto deve incluir o estabelecimento de mecanismos de controle para interromper e/ou reduzir uma possível cadeia de eventos decorrentes de vazamentos, incêndios ou explosões.


Os projetos das instalações existentes devem ser atualizados com a utilização de metodologias de análise de riscos para a identificação da necessidade de adoção de medidas de proteção complementares.


Todo sistema pressurizado deve possuir dispositivos de segurança definidos em normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, em normas internacionais.


Modificações ou ampliações das instalações passíveis de afetar a segurança e a integridade física dos trabalhadores devem ser precedidas de projeto que contemple estudo de análise de riscos.

O projeto deve ser elaborado por profissional habilitado.


No processo de transferência, enchimento de recipientes ou de tanques, devem ser definidas em projeto as medidas preventivas para:


a) eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis;
b) controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática.








Definições NR 20

Líquidos inflamáveis: são líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60º C.

Gases inflamáveis: gases que inflamam com o ar a 20º C e a uma pressão padrão de 101,3 kPa.

Líquidos combustíveis: são líquidos com ponto de fulgor > 60º C e ≤ 93º C.


Para critérios de classificação, o tipo de atividade enunciada possui prioridade sobre a capacidade de
armazenamento.

Quando a capacidade de armazenamento da instalação se enquadrar em duas classes distintas, por armazenar líquidos inflamáveis e/ou combustíveis e gases inflamáveis, deve-se utilizar a classe de maior gradação.