sábado, 12 de outubro de 2013

Condições Hiperbáricas

Todo trabalho sob ar comprimido será executado de acordo com as prescrições dadas a seguir e quaisquer
modificações deverão ser previamente aprovadas pelo órgão nacional competente em segurança e medicina do trabalho.

O trabalhador não poderá sofrer mais que uma compressão num período de 24 (vinte e quatro) horas.

Durante o transcorrer dos trabalhos sob ar comprimido, nenhuma pessoa poderá ser exposta à pressão superior a 3,4 kgf/cm2, exceto em caso de emergência ou durante tratamento em câmara de recompressão, sob supervisão direta do médico responsável.

A duração do período de trabalho sob ar comprimido não poderá ser superior a 8 (oito) horas, em pressões de trabalho de 0 a 1,0 kgf/cm2; a 6 (seis) horas em pressões de trabalho de 1,1 a 2,5 kgf/cm2; e a 4 (quatro) horas, em pressão de trabalho de 2,6 a 3,4 kgf/cm2.

Após a descompressão, os trabalhadores serão obrigados a permanecer, no mínimo, por 2 (duas) horas, no canteiro de obra, cumprindo um período de observação médica. 
O local adequado para o cumprimento do período de observação deverá ser designado pelo médico responsável. 
 
Para trabalhos sob ar comprimido, os empregados deverão satisfazer os seguintes requisitos: 

a) ter mais de 18 (dezoito) e menos de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; 
b) ser submetido a exame médico obrigatório, pré-admissional e periódico, exigido pelas características e 
peculiaridades próprias do trabalho; 
c) ser portador de placa de identificação, de acordo com o modelo anexo, fornecida no ato da admissão, após a realização do exame médico.

Antes da jornada de trabalho, os trabalhadores deverão ser inspecionados pelo médico, não sendo permitida a entrada em serviço daqueles que apresentem sinais de afecções das vias respiratórias ou outras moléstias. 

É vedado o trabalho àqueles que se apresentem alcoolizados ou com sinais de ingestão de bebidas alcoólicas.

É proibido ingerir bebidas gasosas e fumar dentro dos tubulões e túneis

Junto ao local de trabalho, deverão existir instalações apropriadas à Assistência Médica, à recuperação, à 
alimentação e à higiene individual dos trabalhadores sob ar comprimido. 

Todo empregado que vá exercer trabalho sob ar comprimido deverá ser orientado quanto aos riscos decorrentes da atividade e às precauções que deverão ser tomadas, mediante educação audiovisual. 

As turmas de trabalho deverão estar sob a responsabilidade de um encarregado de ar comprimido, cuja principal tarefa será a de supervisionar e dirigir as operações. 

Para efeito de remuneração, deverão ser computados na jornada de trabalho o período de trabalho, o tempo de compressão, descompressão e o período de observação médica. 

Em relação à supervisão médica para o trabalho sob ar comprimido, deverão ser observadas as seguintes condições: 

a) sempre que houver trabalho sob ar comprimido, deverá ser providenciada a assistência por médico qualificado, bem como local apropriado para atendimento médico; 
b) todo empregado que trabalhe sob ar comprimido deverá ter uma ficha médica, onde deverão ser registrados os dados relativos aos exames realizados; 
c) nenhum empregado poderá trabalhar sob ar comprimido, antes de ser examinado por médico qualificado, que atestará, na ficha individual, estar essa pessoa apta para o trabalho; 
d) o candidato considerado inapto não poderá exercer a função, enquanto permanecer sua inaptidão para esse trabalho; 
e) o atestado de aptidão terá validade por 6 (seis) meses; 
f) em caso de ausência ao trabalho por mais de 10 (dez) dias ou afastamento por doença, o empregado, ao retornar, deverá ser submetido a novo exame médico.