sábado, 18 de janeiro de 2014

A estrutura do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; 
b) estratégia e metodologia de ação; 
c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; 
d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. 

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. 

O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, 
quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. 

O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.