sábado, 18 de janeiro de 2014

Do registro de dados - PPRA

Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir 
um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA. 

Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.

O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes. 

Das responsabilidades

Do empregador: 
I. estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.

Dos trabalhadores: 
I. colaborar e participar na implantação e execução do PPRA; 
II. seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA; 
III. informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores. 

Da informação

Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.

Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos 
ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos. 

Sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho terão o 
dever de executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando a proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados. 

O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais 
presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.