sábado, 18 de janeiro de 2014

Medidas de controle - PPRA

Deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações: 

a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde; 
b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde; 
c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos; 
d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos. 

O estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverá obedecer à seguinte hierarquia: 

a) medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde; 
b) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho; 
a) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho. 

A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores 
quanto os procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam. 

A utilização de EPI no âmbito do programa deverá considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver no mínimo: 

a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, 
considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário; 

b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece; 

c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas; 

d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI’s utilizados para os riscos ambientais. 

O PPRA deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção 
implantadas considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no controle médico da saúde previsto na NR-7.